1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 553
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 564
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INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS/TRIBUTÁRIOS - “REFIS 2017”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS/TRIBUTÁRIOS - “REFIS 2017”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Pedro Rauber
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON BEIRA LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON BEIRA LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Pedro Rauber
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Pedro Rauber
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON GUARANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON GUARANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Pedro Rauber
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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