SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/11/2016 - 17:00

Encerramento: 16/11/2016 - 18:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=kMoOxu_DdLY

Mesa Diretora

Presidente: João Marcos Gomes / PP

Vice-Presidente: Josoé Reinaldo Pedralli / MDB

Primeiro-Secretário: Dorivaldo Kist (Neco) / MDB

Segundo-Secretário: Ilario Hofstaetter (Ila) / PMDB

Membro Suplente: Elmir Port / PDT

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura do Edital de Convocação n.º 50/2016 Aprovação da Ata n° 58/2016
Comunicações Parlamentares: Elmir Port parabenizou a Equipe Copagril de Futsal e a Equipe Aroba de Basquete
Correspondências Recebidas: Ofícios n.º (s) 1096, 1114 e 1119/2016 – GAB, oriundo do Executivo Municipal, informando sobre a realização de processos licitatórios; Ofício n.º 747/2016, do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), informando sobre a realização de processos licitatórios e Comunicado n.º CM196454/2016 – oriundo do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros.
Grande Expediante: Não houve inscritos
Intervalo Regimental: Não houve, com anuência dos edis
Leitura de Matérias: Mensagem e Exposição de Motivos nº 64/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 059/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 65/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 060/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 66/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 061/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 67/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 062/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 68/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 063/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 17/2016, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 183 a 185/2016; e, correspondências diversas.
Ordem do dia: (TERCEIRA VOTAÇÃO) – Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, do Executivo Municipal. (SEGUNDA VOTAÇÃO) – Projetos de Lei de nºs 27, 29, 54, 55 e 57/2016, do Executivo Municipal. (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO) – Requerimentos de nºs 183 a 185/2016.
Pequeno Expediente: Mensagem e Exposição de Motivos nº 64/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 059/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 65/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 060/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 66/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 061/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 67/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 062/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 68/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 063/2016, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 17/2016, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 183 a 185/2016; e, correspondências diversas.
Tribuna Popular: Capitão Tiago Zajac, Comandante do 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016 Turno: Primeiro Autor: João Marcos Gomes	INSTITUI O DIA DO DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: INSTITUI O DIA DO DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 1711	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.802.300,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.802.300,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 1712	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$817.500,00(OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO A "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM DIVERSAS SECRETÁRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$817.500,00(OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO A "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM DIVERSAS SECRETÁRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 1713	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 1714	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ESPECIAL, NO VALOR DE R$35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 1716	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
7 - Requerimento nº 183 de 2016 Turno: Único Autor: Marcio Andrei Rauber	SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS VALORES GASTOS COM A EMPRESA MWV OFICINA MECÂNICA LTDA., DESDE 1º DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS VALORES GASTOS COM A EMPRESA MWV OFICINA MECÂNICA LTDA., DESDE 1º DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA.	Matéria não votada
8 - Requerimento nº 184 de 2016 Turno: Único Autor: Josoé Reinaldo Pedralli	SOLICITA QUE A PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTENHA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “COLÔNIA DE FÉRIAS”, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI CRIADO NA ATUAL GESTÃO E É DIGNO DE CONGRATULAÇÕES POR SER UMA MEDIDA EFICAZ E DE GRANDE VALOR NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. Obs.: SOLICITA QUE A PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTENHA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “COLÔNIA DE FÉRIAS”, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI CRIADO NA ATUAL GESTÃO E É DIGNO DE CONGRATULAÇÕES POR SER UMA MEDIDA EFICAZ E DE GRANDE VALOR NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.	Matéria não votada
9 - Requerimento nº 185 de 2016 Turno: Único Autor: Marcio Andrei Rauber	SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM A FROTA 86 DA MUNICIPALIDADE, DESDE 1º DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM A FROTA 86 DA MUNICIPALIDADE, DESDE 1º DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adriano José Cottica (Cottica) / PP

Arlen Güttges / PDT

Dorivaldo Kist (Neco) / MDB

Elmir Port / PDT

Elveni Capitani Turmina (Mari da Saúde) / PMDB

Ilario Hofstaetter (Ila) / PMDB

João Marcos Gomes / PP

Josoé Reinaldo Pedralli / MDB

Marcio Andrei Rauber / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2016 Autores: Número de Protocolo: 1233	ALTERA O ANEXO I E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE DEFINE AS ÁREAS URBANAS, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Obs.: ALTERA O ANEXO I E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE DEFINE AS ÁREAS URBANAS, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 929	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 931	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao "Fundo Municipal da Criança e do Adolescente", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao "Fundo Municipal da Criança e do Adolescente", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 1634	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 1662	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2016 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 1682	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO A “OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO A “OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7 - Requerimento nº 183 de 2016 Turno: Único Autor: Marcio Andrei Rauber	SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS VALORES GASTOS COM A EMPRESA MWV OFICINA MECÂNICA LTDA., DESDE 1º DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS VALORES GASTOS COM A EMPRESA MWV OFICINA MECÂNICA LTDA., DESDE 1º DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA.	Aprovado
8 - Requerimento nº 184 de 2016 Turno: Único Autor: Josoé Reinaldo Pedralli	SOLICITA QUE A PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTENHA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “COLÔNIA DE FÉRIAS”, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI CRIADO NA ATUAL GESTÃO E É DIGNO DE CONGRATULAÇÕES POR SER UMA MEDIDA EFICAZ E DE GRANDE VALOR NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. Obs.: SOLICITA QUE A PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTENHA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “COLÔNIA DE FÉRIAS”, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI CRIADO NA ATUAL GESTÃO E É DIGNO DE CONGRATULAÇÕES POR SER UMA MEDIDA EFICAZ E DE GRANDE VALOR NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.	Aprovado
9 - Requerimento nº 185 de 2016 Turno: Único Autor: Marcio Andrei Rauber	SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM A FROTA 86 DA MUNICIPALIDADE, DESDE 1º DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM A FROTA 86 DA MUNICIPALIDADE, DESDE 1º DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA.	Aprovado

Resumo (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)