Lei Ordinária nº 4.333, de 06 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4333
Ano
2011
Data
06/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VETO PARCIAL AO
PROJETO DE LEI nº 012/2011-CM
Senhor
Presidente:
Usando das atribuições que me são conferidas pelo § 2º, do art. 49 e pelo inciso V do art. 59, ambos da Lei Orgânica do Município, comunico Vossa
Excelência que, nesta data, vetei parcialmente o Projeto de Lei nº. 12/2011,
originário do Poder Legislativo, que ?determina a isenção para idosos de
todas as tarifas no parque de Lazer Anita Wanderer, localizado o distrito
turístico de Porto Mendes, em marechal Cândido Rondon, e dá outras providências?.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica