Lei Ordinária nº 4.333, de 06 de julho de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4333

Ano

2011

Data

06/07/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa


 VETO PARCIAL AO
PROJETO DE LEI nº 012/2011-CM





Senhor
Presidente:





Usando das atribuições que me são conferidas pelo § 2º, do art. 49 e pelo inciso V do art. 59, ambos da Lei Orgânica do Município, comunico Vossa
Excelência que, nesta data, vetei parcialmente o Projeto de Lei nº. 12/2011,
originário do Poder Legislativo, que ?determina a isenção para idosos de
todas as tarifas no parque de Lazer Anita Wanderer, localizado o distrito
turístico de Porto Mendes, em marechal Cândido Rondon, e dá outras providências?.

Indexação

Observação

Assuntos


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