Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
12
Data de Apresentação
25/04/2011
Número do Protocolo
597
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: determina a isenção para idosos de todas as tarifas no Parque de Lazer Anita Wanderer, localizado no distrito turístico de Porto Mendes, em Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada