Lei Ordinária nº 4.013, de 15 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4013
Ano
2009
Data
15/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL E SUBPROCURADORES-GERAIS, AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL, E EXTINGUE FG`S DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica