Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
1
Ano
2024
Data
16/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a aquisição de produtos e serviços deste Poder Legislativo, em especial, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, regulamenta sua forma eletrônica e estabelece procedimento para aquisição quando destinados a microempresa e empresa de pequeno porte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica