Lei Ordinária nº 4.018, de 21 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4018
Ano
2009
Data
21/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 9/2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica