Lei Ordinária nº 5.271, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5271
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera o preâmbulo e "caput" do artigo 2º. da Lei n.º 4230, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre doação de bens imóveis ao serviço social da indústria - Departamento Regional do Paraná, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica