Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
507
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o preâmbulo e "caput" do artigo 2º. da Lei n.º 4230, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre doação de bens imóveis ao serviço social da indústria - Departamento Regional do Paraná, e dá outras providências
Indexação
Processo n.º 7180;
Observação
Processo n.º 7180;
Norma Jurídica Relacionada