Lei Ordinária nº 5.252, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5252
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DOS LOTES URBANOS NºS 12 E 13, DA QUADRA 03, SITUADOS NO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARCELONA, NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica