Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DOS LOTES URBANOS NºS 12 E 13, DA QUADRA 03, SITUADOS NO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARCELONA, NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo n.º 7159;
Observação
Processo n.º 7159;
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