Lei Ordinária nº 5.232, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5232
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 104/A, DO 20º PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA, LINHA ARROIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica