Pesquisar Matéria Legislativa

Ementa: solicita envio de Ofício para o Senador Sergio Souza, assim como ao Ministro da Justiça, ao Governador do Estado do Paraná e a Presidenta da República, manifestando o posicionamento da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, contrária a demarcação de terras indígenas na região Oeste do Paraná, uma das áreas mais produtivas do Brasil e que desde antes de 1950 é legalmente ocupada por colonos e produtores rurais.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Deputado Federal Alex Canziani, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar no Orçamento da União, visando a liberação de R$ 200 mil para ampliação e construção do Pavilhão do Clube de Idosos Paz e Amor, localizado no Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal preste informações sobre o motivo pelo qual a ?Cidade Modelo? que existe no Centro de Convenções está praticamente abandonada, sem placas e sem a devida manutenção.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas administrativas e legais já tomadas, visando a regularização fundiária da Vila Martins.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome providências administrativas e legais visando a contratação de empresa credenciada junto aos órgãos oficiais para ministrar cursos que possibilitem a formação e credenciamento de cidadãos rondonenses, buscando integrá-los à Brigada de Incêndio, o que permitirá que cada clube ou associação de Marechal Cândido Rondon tenha sua própria Brigada de Incêndio.

Ementa: sugere que o Executivo Municipal elabore relatório detalhado, contendo o número de produtores rurais existentes nos Distritos de Margarida e São Roque, estratificando e quantificando a produção de suínos, aves, leite e grãos.

Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal autorize o setor competente a iniciar um estudo técnico que permita a criação de um programa municipal voltado para a pavimentação comunitária rural, buscando assim regulamentar, padronizar e até mesmo incentivar a realização de pequenas pavimentações em estradas rurais de Marechal Cândido Rondon por parte de produtores rurais.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure cumprir imediatamente com as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.319, que dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvores da espécie murta no perímetro urbano do Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal inicie um estudo técnico que culmine com a elaboração de Projeto de Lei, para envio, análise e aprovação desta Casa de Leis, de legislação municipal que tenha o propósito de oferecer maior segurança às crianças, cidadãos e idosos que circulam pelas vias da cidade rondonense, definindo projetos padrão de calçadas/passeios, bem como seus modelos e locais de implantação, conforme modelo em anexo.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Chefe do Executivo Municipal e ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o primeiro autorize a elaboração de projeto técnico e o parlamentar procure incluir emenda no Orçamento da União visando a liberação de recursos que permitam a pavimentação da estrada rural da Linha Heidrich, numa extensão aproximada de 4,6 mil metros, atendendo assim ao anseio dos produtores rurais, conforme documento em anexo.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores recebidos de ICMS oriundos da cobrança de tarifa na telefonia móvel, além da destinação dos mesmos no Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os reais motivos que levaram a retirada das câmeras de vigilância que haviam sido instaladas na rotatória da bandeira, localizada na esquina das avenidas Maripá e Rio Grande do Sul.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o valor efetivamente gasto pelo poder público municipal com o pagamento de iluminação pública, relativo exclusivamente ao consumo de energia elétrica.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o ressarcimento ou não aos cofres públicos municipais do subsídio pago a maior ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Jurídico, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, além de verificar se houve a aplicação da recomposição de perdas inflacionárias às referidas autoridades nos meses de março e abril de 2013.

Ementa: solicita envio de Ofícios para as famílias de Levino Boeck e Sildo Drhemer, lamentando seus falecimentos, ocorridos no último final de semana.

Ementa: solicita envio de Ofício ao Chefe do Executivo Municipal e ao Deputado Estadual Ademir Bier, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos procurem formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, visando o recebimento de calcário para fornecimento aos pequenos produtores rurais do Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize um amplo estudo técnico e tome providências no sentido de reduzir de cinco para três tempos os semáfaros da Avenida Rio Grande do Sul, objetivando agilizar o fluxo de veículos na região central da cidade rondonense.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal estimule a qualificação de um ou mais servidores de carreira junto ao Detran/PR e que atuam vinculados à Secretaria Especial de Coordenação de Programas em Segurança e Trânsito, buscando assim a aplicação correta da legislação de trânsito nas vias públicas da cidade de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça um completo levantamento das necessidades do trânsito rondonense e inscreva Marechal Cândido Rondon no programa de sinalização do Detran do Estado do Paraná, objetivando o recebimento de recursos para melhorias em sinalização das vias públicas municipais.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal relatório detalhando as emendas parlamentares e os recursos destinados ao Município de Marechal Cândido Rondon e que se encontram depositados junto a Caixa Econômica Federal sob bloqueio ou com cláusula suspensiva, informando ainda os motivos do bloqueio e quais são as providências que estão sendo tomadas para resolver este problema e evitar que os recursos sejam perdidos.

Ementa: solicita envio de Ofício para a empresa Princesa dos Campos, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam disponibilizados mais horários de ônibus para realizar o transporte coletivo entre os municípios de Marechal Cândido Rondon e Santa Helena, principalmente nos horários próximos ao meio dia.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal informe qual o atual estágio da obra de construção do Teatro Municipal, quanto já foi investido, qual o cronograma de execução e quanto ainda é necessário para a conclusão da referida obra.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal informe qual a previsão de inauguração do restaurante existente junto ao Parque de Lazer Anita Wanderer, localizado no Distrito Turístico de Porto Mendes.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal e a Comissão Central Organizadora (CCO) da festa de aniversário de Marechal Cândido Rondon procure incluir na programação festiva a realização de um show gospel.

Ementa: solicita envio de Ofício para os familiares de Hercília Meneguço, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 17 de abril de 2013.

Ementa: solicita envio de Ofício para os familiares de Maria da Silva, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 06 de Maio.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal elabore relatório, contendo a descrição pormenorizada do valor de R$ 1.630.500,20, lançado como manutenção e ampliação da rede de iluminação pública do Município de Marechal Cândido Rondon durante o ano de 2012.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal realize um amplo estudo técnico, em parceria com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, visando descobrir os reais motivos que levam tantos munícipes rondonenses a sofrerem com câncer, o que possibilitaria a realização, inclusive, de uma campanha educativa sobre a doença.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal envie cópia integral do processo licitatório realizado para a contratação de empresa (s) visando o transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon, além de cópia do laudo da vistoria realizada nos veículos que realizam este serviço para o Município.

Ementa: solicita envio de Ofícios para o Chefe do Executivo Municipal e para o Secretário Especial de Coordenação de Programas em Segurança e Trânsito, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos procurem adotar e cumprir o padrão de travessias e redutores previstos e disciplinados no Código de Trânsito Brasileiro, conforme resolução em anexo.

Ementa: solicita envio de Ofício para os familiares de Alberto Augusto Rusch, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 18, em Marechal Cândido Rondon, aos 92 anos de idade.

Ementa: solicita envio de Ofícios para o Chefe do Executivo Municipal e para o Presidente da Acimacar, solicitando apoio na implantação de uma unidade do Procon em Marechal Cândido Rondon, atendendo assim ao anseio da esmagadora maioria da comunidade rondonense.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal envie relação contendo o nome das entidades e associações que receberam a declaração de Utilidade Pública Municipal e que atualmente ainda possuem tal qualificação.

Ementa: solicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon formule demanda, em tese, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) para verificar a possibilidade legal de promover mais de uma aquisição anual, do mesmo produto, com valores inferiores a R$ 8.000,00, sem o devido processo licitatório, porém, cuja soma ultrapassa o valor acima citado.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador Gordinho do Suco para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar que possibilite a aquisição e repasse de resfriadores de leite para pequenos produtores rurais do Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure propor alterações no programa ?Restaurante Popular? junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possibilitando que municípios com mais de 40 mil habitantes tenham acesso e possibilidade de convênio com o Governo Federal, o que permitiria a implantação de uma unidade em Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o processo licitatório e o conseqüente contrato de locação de imóvel para utilização por parte da Farmácia Básica de Saúde de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal inicie um amplo estudo, incluindo debates e discussões com a comunidade organizada, objetivando a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os dados existentes no Município, relativos a demanda e procura, eventuais registros relativos a coleta e doação de sangue, bem como os procedimentos adotados para a realização dos mesmos.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal inicie um amplo processo de debate e discussão, objetivando a elaboração de um novo calendário de eventos para o município, em especial no que tange à Festa do Município (25 de Julho) e Oktoberfest (Outubro).

Ementa: solicita que seja iniciado um estudo com um amplo processo de debate e discussão, objetivando a criação do Festival Gastronômico de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para o setor competente da Itaipu Binacional, apresentando o pedido de informações do Vereador que abaixo subscreve para que a mesma informe sobre a soltura ou não de cobras cascavéis na região lindeira ao Lago de Itaipu, tendo em vista as constantes notícias de acidentes envolvendo a população local, vítima de ataques de cobras desta espécie.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal adquira e instale um aparelho de mamografia na Clínica da Mulher, contribuindo assim na melhoria do serviço prestado e, principalmente, na prevenção do câncer de mama.

Ementa: apresenta justificativa do Vereador Elmir Port por não ter participado da sessão ordinária realizada em 27 de Maio de 2013.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal preste informações sobre o recebimento ou não de recursos oriundos do Governo Federal e destinados para os idosos de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de ofícios para as diretorias do DNIT e do DER em Curitiba, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve sobre a possibilidade de inclusão de placas indicativas de pontos turísticos junto as rodovias federais e estaduais, respectivamente, tendo em vista que diversas empresas do Município de Marechal Cândido Rondon e região possuem interesse de incluir a divulgação de seus atrativos justamente em áreas situadas nas margens de rodovias.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal informe qual a data do término das obras de pavimentação com pedras irregulares nos condomínios residenciais Vitória e Araucária.

Ementa: solicita envio de Ofício para a diretoria da Juventude Evangélica Luterana Alvorada e para a entidade Alvorada Social, parabenizando-as pela organização da 8ª Noite do Riso, realizada no últimos dias 30 de Maio e 02 de Junho.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Prefeito Municipal e para o Secretário Municipal de Viação e Serviços Públicos, objetivando a elaboração de um Protocolo de Intenções entre os Poderes Executivo e Legislativo que permita a antecipação da devolução à Prefeitura de recursos gerados pela economia da Câmara Municipal. Desta forma busca-se viabilizar a imediata construção de um novo parque de máquinas para a Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos fora dos domínios da zona urbana. Em contrapartida, a área atual do parque de máquinas deverá ser utilizada para construção do novo prédio para a Casa de Leis rondonense.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal informe se recebeu ou não recursos do Governo Federal, através de emenda parlamentar, para execução da pavimentação com pedras irregulares em vias públicas do Jardim Marechal.