SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Resultados
PLOE 238/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 242, de 28 de outubro de 1966
PLOE 239/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 243, de 28 de outubro de 1966
PLOE 240/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 244, de 28 de outubro de 1966
PLOE 241/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 245, de 28 de outubro de 1966
PLOE 242/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 246, de 28 de outubro de 1966
PLOE 243/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 247, de 28 de outubro de 1966
PLOE 244/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 248, de 28 de outubro de 1966
PLOE 245/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 249, de 28 de outubro de 1966
PLOE 246/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 250, de 28 de outubro de 1966
PLOE 247/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 251, de 28 de outubro de 1966
PLOE 248/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 252, de 28 de outubro de 1966
PLOE 249/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 253, de 28 de outubro de 1966
PLOE 250/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTAS NÃO EMPENHADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 254, de 28 de outubro de 1966
PLOE 251/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 255, de 28 de outubro de 1966
PLOE 252/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 256, de 28 de outubro de 1966
PLOE 253/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE VERBAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 257, de 28 de outubro de 1966
PLOE 254/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 258, de 28 de outubro de 1966
PLOE 255/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ALTERA A TABELA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 259, de 28 de outubro de 1966
PLOE 256/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ALTERA A TAXA DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 260, de 28 de outubro de 1966
PLOE 257/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ALTERA A TABELA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Apresentação: 17 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 261, de 28 de outubro de 1966
PLOE 259/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 31 de Outubro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 262, de 31 de outubro de 1966
PLOE 260/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Dezembro de 1966 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 263, de 13 de dezembro de 1966
PLOE 261/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 265, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 262/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: REGULA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Apresentação: 14 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 264, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 263/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ALTERA NOME DA AVENIDA PRINCIPAL DA SEDE MUNICIPAL. Apresentação: 14 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição rejeitada pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1966 Texto Original
PLOE 265/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CHÁCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 284, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 266/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 280, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 267/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 283, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 269/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 282, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 270/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 281, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 271/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 267, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 272/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 266, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 273/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 268, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 274/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 269, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 275/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 270, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 276/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 271, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 277/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 272, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 278/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 273, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 279/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 274, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 280/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 275, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 281/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 276, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 282/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE VERBAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 277, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 283/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE VERBAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 278, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 284/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Dezembro de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 279, de 23 de dezembro de 1966
PLOE 1202/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: DOA LOTES URBANOS À C.N.E.G. Apresentação: 2 de Maio de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 203, de 03 de maio de 1966
PLOE 1230/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Agosto de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEXE nº 219, de 18 de agosto de 1966
PRE 1/1966 - Projeto de Resolução Ementa: PROPÕE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO QUE CONGREGUE OS LEGISLATIVOS DO OESTE DO PARANÁ. Apresentação: 24 de Janeiro de 1966 Autor: Antônio Maximiliano Ceretta Texto Original
VTO 1/1966 - Veto Ementa: VETO AO PROJETO DO LEGISLATIVA Nº 10/1966 Apresentação: 20 de Junho de 1966 Autor: Poder Executivo - Prefeito Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1966 Data Anexação: 20 de Junho de 1966 Autor(es): Lauro Mathias Weirich Texto Original

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