Parecer - Parecer Conjunto nº 09/2026 de 13/02/2026 por Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 09/2026
Data
13/02/2026
Autor
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Parecer favorável exarado pelos integrantes das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Indexação
Texto Integral