Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
75
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
2494
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, ARTIGO 68; ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 65 E O ART. 68-A E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.291 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada