Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
89
Data de Apresentação
22/11/2010
Número do Protocolo
1724
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE PREVISTA NO ART. 96, INCISO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 06 DE OUTUBRO DE 1993, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada