Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
17/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, ampliando a licença maternidade das servidoras pública municipais, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada