Projeto de Resolução nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
30/05/2011
Número do Protocolo
797
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: inclui a obrigatoriedade de encaminhar para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal os projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada