Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 90/2025 | Autógrafo | 11/11/2025 | Valdir Sachser | autografo90_pl58_2025e.pdf |
| Ata nº 26/2025 | Ata de Reunião | 29/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | ata_26_29_de_outubro_de_2025.pdf |
| Parecer nº 39/2025 | Parecer | 29/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_39pl58_e.pdf |
| Ata nº 09/2025 | Ata de Reunião | 29/10/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_09_comissao_de_financas.pdf |
| Parecer nº 14/2025 | Parecer | 29/10/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_14_2025_pl58_2025_e.pdf |