Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/12/2025 | Poder Executivo - PEXE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição transformada em lei |
| 11/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - PEXE | Aguardando sanção governamental |
| 11/11/2025 | Oficial Legislativo - OLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA |
| 10/11/2025 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada |
| 10/11/2025 | Oficial Legislativo - OLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/11/2025 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 29/10/2025 | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 29/10/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Parecer favorável da comissão |
| 27/10/2025 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 27/10/2025 | Gabinete do Presidente - GPRE | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |