Requerimento nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita envio de ofício ao secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, com cópia ao chefe do Núcleo Regional de Toledo, Sr José Carlos Guimarães, solicitando engajamento da SEED para viabilizar o transporte escolar dos alunos com altas habilidades de Marechal Cândido Rondon até Toledo, garantindo a manutenção de suas matrículas, viabilizadas pelo termo de colaboração nº 202411088, seja através de aditivo contratual ao termo citado ou publicação de instrumento jurídico que autorize os municípios a realizar esse transporte, mediante contrapartida do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.
Indexação
Observação