Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 01/2025 | Emenda | 23/04/2025 | Comissão de Justiça e Redação | emenda_01_ao_projeto_de_lei_04_e.pdf |
| Ata nº 05/2025 | Ata de Reunião | 18/03/2025 | Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_05_18_de_marco_de_2025.pdf |
| Parecer Conjunto nº 11/2025 | Parecer | 25/03/2025 | Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_conjunto_11_plo04e.pdf |
| Ata nº 06/2025 | Ata de Reunião | 25/03/2025 | Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_06_25_de_marco_de_2025.pdf |
| Ata nº 03/2025 | Ata de Reunião | 04/04/2025 | Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia | ata_03_2025_reuniao.pdf |
| Parecer nº 01/2025 | Parecer | 04/04/2025 | Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia | parecer_01_projeto_de_lei_04_2024_e.pdf |
| Autógrafo nº 16/2025 | Autógrafo | 29/04/2025 | Valdir Sacher | autografo16_pl04e.pdf |