Parecer - Parecer Conjunto nº 11/2025 de 25/03/2025 por Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto nº 11/2025

Data

25/03/2025

Autor

Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Ementa

Parecer favorável, exarado de forma conjunta pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Indexação