Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 335 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.800,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo n.º 7534
Observação
Processo n.º 7534
Norma Jurídica Relacionada