Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
609
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo 7514;
Observação
Processo 7514;
Norma Jurídica Relacionada