Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Eduardo dos Santos (Assinado em: 9 de Abril de 2024 às 00:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Indexação
Processo nº 7493;
Observação
Processo nº 7493;
Norma Jurídica Relacionada