Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata nº 29/2023 | Ata de Reunião | 21/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_29_2023_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Solicitação de Informações | Avulso | 22/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | solicitacao_de_informacoes_pl_51_2023.pdf |
| Ofícios em resposta | Avulso | 24/11/2023 | Poder Executivo | 169.2023_resposta_ao_oficio_no_313.2023_-_ref._proj._de_lei_no_51.2023.pdf |
| Ata nº 30/2023 | Ata de Reunião | 30/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_30_2023_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer final nº 79/2023 | Parecer | 30/11/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_79_pl_51_2023_e.pdf |
| Emenda nº 01/2023 | Emenda | 01/12/2023 | Comissão de Justiça e Redação | emenda_01_ao_pl_51_e.pdf |
| Parecer do Relator nº 43/2023 | Parecer | 06/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_43_pl_51_2023_e.pdf |
| Ata nº 11/2023 | Ata de Reunião | 07/12/2023 | Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia | ata_11_2023_comissao_educacao_cultura_saude.pdf |
| Parecer do Relator nº 14/2023 | Parecer | 07/12/2023 | Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia | parecer_14_projeto_de_lei_51_2023_e.pdf |
| Ata nº 19/2023 | Ata de Reunião | 07/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_19_da_financas.pdf |