Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.133/2019 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo 7425
Observação
Norma Jurídica Relacionada