Requerimento nº 110 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
110
Data de Apresentação
13/06/2016
Número do Protocolo
1048
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita que o Executivo Municipal realize estudo técnico e elabore Projeto de Lei para que seja concedida isenção e/ou desconto progressivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais, incluindo prédios e condomínios horizontais que adotarem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente
Indexação
Observação