Requerimento nº 287 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
287
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita envio de Ofícios ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, e aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Elio Rusch, apresentando o pedido dos Vereadores para que sejam concentrados os esforços na aprovação, com urgência, do Projeto de Lei Complementar que estabelece critérios para os índices de participação dos Municípios - IPM na Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, o que pode beneficiar diretamente os municípios paranaenses com o aumento no repasse de valores mensais destinados para a educação.
Indexação
Resposta Protocolo Geral n° 479/2022.
Observação
Resposta Protocolo Geral n° 479/2022.