Requerimento nº 182 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
182
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, inicie os procedimentos internos e até mesmo externos, com eventual elaboração e aprovação de lei específica para esta finalidade, visando implantar a municipalizar do Meio Ambiente, criando uma estrutura para prover o Licenciamento Ambiental Municipal.
Indexação
Resposta no protocolo geral n.º 292/2021
Observação
Resposta no protocolo geral n.º 292/2021