Requerimento nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita ao Prefeito Municipal e aos Diretores do SAAE para que analisem a possibilidade de revisarem o Estatuto da autarquia, evitando que proprietários de imóveis sejam unicamente responsáveis pelo pagamento de faturas geradas e não quitadas por inquilinos, o que atualmente gera inúmeros transtornos quando do pedido de nova ligação para o mesmo imóvel, ficando a sugestão deste Vereador para que a autarquia procure responsabilizar o titular da conta gerada por eventuais pendências deixadas no imóvel.
Indexação
Resposta no protocolo geral n.º 164.2021
Observação
Resposta no protocolo geral n.º 164.2021