Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
955
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002,
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO.
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002,
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada