Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido Parecer Jurídico | Pedido de Informação | 15/10/2019 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_vitor_-_parecer_juridico.docx |
| Victor Eduardo Bertoldi Boff | Parecer | 23/10/2019 | Victor Eduardo Bertoldi Boff | parecer_juridico_34-2019_-_acrodo_judicial_e_extrajudicial_-_pdf.pdf |
| Ata nº 11/2019 | Ata de Reunião | 13/11/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_11_2019_da_comissao_de_justica_e_redacao.docx |
| Parecer favorável nº 39/2019 | Parecer | 13/11/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_39_projeto_de_lei_28_e.docx |
| Ata nº 10/2019 | Ata de Reunião | 25/11/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_10_da_comissao_de_financas_orcamento_e_fiscalizacao.docx |
| Parecer favorável nº 24/2019 | Parecer | 25/11/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_24_projeto_de_lei_28_2019_e.docx |