Requerimento nº 407 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
407
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.121/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do controle da fila de espera para vagas em creches municipais e centros municipais de ensino infantil (CMEIs) mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual da lista, e dá outras providências”.
Indexação
Prot. 801/2019
Observação