Indicação nº 233 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
233
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as medidas administrativas e legais, inclusive com a apresentação do respectivo Projeto de Lei Ordinária, visando criar um programa de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para pessoas portadoras de câncer e diversas outras doenças graves incapacitantes, ou seus responsáveis legais.
Indexação
Observação