Requerimento nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SENDO UMA EM PORTO MENDES E OUTRA EM MARGARIDA, OPORTUNIZANDO MOMENTO ADEQUADO PARA OUVIR E DEBATER COM AS COMUNIDADES A POSSIBILIDADE DE REVISAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, A TÍTULO DE ROYALTIES DA ITAIPU BINACIONAL, INCLUSIVE COM EVENTUAL CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL, GARANTINDO A DEVIDA E NECESSÁRIA REPARAÇÃO ÀS COMUNIDADES DE PORTO MENDES, BOM JARDIM, IGUIPORÃ E MARGARIDA, ALÉM DE PRIORIZAR OS DEMAIS DISTRITOS RONDONENSES COM INVESTIMENTOS E MELHORIAS ATÉ 2023, DATA PREVISTA PARA ENCERRAMENTO DOS ROYALTIES.
Indexação
Observação