Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS
Indexação
LEI Nº 5110/2019
Observação
PROCESSO 6950
Norma Jurídica Relacionada