Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
554
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.270, DE 23 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROC. 6893
Observação
Norma Jurídica Relacionada