Requerimento nº 115 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
115
Data de Apresentação
13/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIOS PARA TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA PELO ESTADO DO PARANÁ, APRESENTANDO O PLEITO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE UNAM FORÇAS NA APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) QUE PERMITA A ELEVAÇÃO EM UM PONTO PERCENTUAL NO REPASSE DO FPM POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL AOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 100 MIL HABITANTES.
Indexação
Observação