Requerimento nº 492 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
492
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA A ACAMOP, APRESENTANDO O PLEITO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE A ENTIDADE PROCURE ESTIMULAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS A PRODUZIREM DOCUMENTOS QUE SOLICITEM A DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNAI, ALÉM DE APRESENTAR O PEDIDO DE CAUTELA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GUAÍRA NO QUE TANGE A POSSÍVEL DEFINIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA OS INDÍGENAS.
Indexação
Observação
prot. 27.2018