Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
30/11/2017
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 259 E RESPECTIVA "TABELA V" ANEXA, DA LEI COMPLEMENTAR 026/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROCESSO 6817
Norma Jurídica Relacionada