Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

altera a Lei Complementar nº 137, de 09 de dezembro de 2021 (Lei do Sistema Viário), e a Lei Complementar nº 139, de 09 de dezembro de 2021 (Código de Posturas), para autorizar e regulamentar a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos nos logradouros públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

dispõe sobre a criação das Áreas de Revitalização Compartilhadas (ARC) no âmbito de Marechal Cândido Rondon.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Viola de Marechal Cândido Rondon (AAVMCR), e dá outras providências.

institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, regulamenta o serviço de compartilhamento destes veículos nas vias urbanas do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de despesas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no âmbito da Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

dispõe sobre a proibição de vendedores ambulantes, que não possuam Alvará do Município, de vender ou expor seus produtos ou mercadorias em vias públicas da sede e distritos do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, por ambulantes e pela administração direta e indireta no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

VEDA A PICHAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, DEFINE PENALIDADES AOS INFRATORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.