Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera a Lei Complementar nº 137, de 09 de dezembro de 2021 (Lei do Sistema Viário), e a Lei Complementar nº 139, de 09 de dezembro de 2021 (Código de Posturas), para autorizar e regulamentar a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos nos logradouros públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Indexação
Observação