9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/03/2026 - 09:00 Encerramento: 30/03/2026 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Os trabalhos foram abertos pelo presidente, vereador Valdir Sachser, que invocou a proteção de Deus e passou ao primeiro-secretário, vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o Edital de Convocação nº 12/2026 para leitura. Em seguida, o presidente colocou em discussão e votação a Ata nº 13/2026, referente à 8ª sessão ordinária, realizada em 23 de março de 2026, sendo aprovada por unanimidade.

Comunicações Parlamentares:

Após, o presidente passou às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, nas quais fizeram uso da palavra: Tania Aparecida Maion; Marcos Roberto Spohr; Luis Carlos da Silva (Carlinhos); Marciane Maria Specht; Iloir de Lima (Padeiro); Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco); Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton); e Valdir Sachser (Valdirzinho).

Correspondências Recebidas:

Seguidamente, o presidente passou à leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 45/2026, do Gabinete do Deputado Estadual Ricardo Arruda, informando empenho de emenda parlamentar

Grande Expediante:

Posteriormente, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual se encontravam inscritos para uso da tribuna: Valdir Sachser (Valdirzinho); Tania Aparecida Maion; Iloir de Lima (Padeiro) declinou; João Eduardo dos Santos; Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco); Rafael Cristiano Heinrich declinou; Luis Carlos da Silva (Carlinhos); Marciel Evandro Escher declinou; Marciane Maria Specht; e Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton).

Intervalo Regimental:

Na sequência, o Presidente declarou aberto o intervalo regimental. Durante esse período, procedeu-se à entrega de Medalha de Honra ao Mérito a Corredora Rosane Teresinha Kozerski Kunzler, conforme disposto no Requerimento nº 390/2025. Em ato contínuo, fizeram uso da palavra na tribuna, o vereador Juliano Astor de Oliveira autor da proposição; e a homenageada Rosane Teresinha Kozerski Kunzler. Após o presidente estendeu o intervalo em 3 minutos.

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei de nº 04/2026, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 88 a 93 e 95 a 99 e 101/2026; Indicações de nºs 248, 256, 257 e 283 a 310/2026; e, correspondências diversas.

Ordem do dia:

(VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO):
a) Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal;
(VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO):
b) Requerimentos de nºs 88 a 93 e 95 a 99 e 101/2026.

Pequeno Expediente:

Projeto de Lei de nº 04/2026, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 88 a 93 e 95 a 99 e 101/2026; Indicações de nºs 248, 256, 257 e 283 a 310/2026; e, correspondências diversas.

Tribuna Popular:

Não houve

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, estabelece diretrizes para atendimento prioritário e dá outras providências.
Não informada
2 - Requerimento nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
solicita o envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a instalação de parquinhos infantis no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
3 - Requerimento nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
solicita informações sobre a adesão do Município de Marechal Cândido Rondon ao Programa Nascer Bem Paraná.
Não informada
4 - Requerimento nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita envio de Ofício ao Senhor Santin Roveda, diretor-presidente do DETRAN/PR, pleiteando a destinação de recursos no valor de R$ 575.000,00 para investimento em sinalização horizontal e vertical no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
5 - Requerimento nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Turno:
solicita que o Executivo Municipal adote as providências necessárias que permitam a elaboração de um "Mapa do Turismo no Campo", divulgando as potencialidades do interior de Marechal Cândido Rondon, em especial as propriedades rurais modelo, cachoeiras, hotéis, restaurantes, pontos de apoio e até mesmo as datas e locais das feiras de pequenos produtores rurais, buscando fomentar o turismo, o desenvolvimento sustentável e o aumento da renda de milhares de rondonenses.
Não informada
6 - Requerimento nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita envio de ofício ao diretor-presidente do DETRAN, Senhor Santin Roveda, buscando pela destinação de recursos no valor de R$ 875.000,00 para a execução de sinalização horizontal e vertical no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
7 - Requerimento nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
solicita envio de ofícios para as diretorias da Vivo, Claro, TIM e Oi no Estado do Paraná, solicitando melhorias nos serviços de telefonia móvel e internet no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
8 - Requerimento nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre o (s) contrato (s) firmados pelo poder público local com a empresa terceirizada objetivando a coleta do lixo urbano durante os anos de 2025 e 2026, incluindo eventuais termos aditivos e notificações, além de cópia dos pagamentos realizados mensalmente.
Não informada
9 - Requerimento nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre quais os setores da administração municipal que saíram do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, detalhando se os espaços utilizados em outros locais são próprios ou locados, e neste último caso, informando de quem são os imóveis locados, com envio de cópia dos contratos de locação, valores e vigência.
Não informada
10 - Requerimento nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, sobre onde o Clube de Mães do Jardim Líder vai se reunir, uma vez que utilizavam o espaço do CTG Cultural, porém, isso não está ocorrendo atualmente.
Não informada
11 - Requerimento nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de revitalização da zona urbana do distrito de Margarida, incluindo quais melhorias foram contempladas, investimento, execução, responsabilidade de fiscalização e prazo de conclusão total.
Não informada
12 - Requerimento nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
solicita a 2ª Companhia da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, a realização de fiscalização na rotatória da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Mato Grosso, diante dos excessos de velocidade ocorridos frequentemente no local.
Não informada
13 - Requerimento nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, visando o recebimento de recursos para realização de reforma e adequação de ponte localizada nas proximidades do aterro municipal, na Linha Boa Vista.
Não informada
14 - Indicação nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica ou poliédrica da estrada rural que inicia no final da Rua Anita Trentin e chega nas proximidades do Rancho Raiz, na Linha Peroba.
Não informada
15 - Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de fresa de asfalto na via pública do Parque Industrial Leste, numa extensão aproximada de 500 metros.
Não informada
16 - Indicação nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a instalação de uma pequena galeria e de uma boca de lobo na estrada existente ao lado da Mecânica do Clóvis, no Parque Industrial Leste, localizado nas margens da BR-163.
Não informada
17 - Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
indica ao Executivo Municipal a viabilização da contratação ou credenciamento de médico cardiologista para atendimento na rede pública de saúde
Não informada
18 - Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autores: Juliano Oliveira, Sargento Spohr
Turno:
sugere que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando a recuperação e preservação de nascentes de água existentes no município de Marechal Cândido Rondon, especialmente aquelas localizadas em áreas rurais e de preservação permanente.
Não informada
19 - Indicação nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
sugere que o Executivo Municipal de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Maranhão, em especial no trajeto compreendido entre a Rua 15 de Novembro e a Avenida Irio Jacob Welp.
Não informada
20 - Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos que permitam um recapeamento asfáltico das ruas Bahia, Independência e D. Pedro, no Bairro Ana Neuza.
Não informada
21 - Indicação nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
indica ao Executivo Municipal a criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal, com a implementação de ações de combate aos maus-tratos, incentivo à guarda responsável e ampliação dos mecanismos de atendimento, fiscalização e conscientização no município rondonense.
Não informada
22 - Indicação nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
sugere ao Executivo que sejam adotadas medidas para agilizar a climatização da Casa Cultural, do Salão CTG e do Salão Alemão, localizados no Parque de Exposições, visando proporcionar mais conforto térmico e melhor aproveitamento dos espaços pela população.
Não informada
23 - Indicação nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no Cemitério do Distrito de Margarida, com a reconstrução de parte do muro, construção de banheiros e construção de uma nova cruz nas proximidades do velário.
Não informada
24 - Indicação nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, a realização de processo licitatório para aquisição e instalação de ponto de embarque e desembarque do transporte escolar em frente à Escola Municipal Comandante Luiz Augusto Moraes Rego, no distrito de Porto Mendes.
Não informada
25 - Indicação nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo e levantamento de demanda da Educação Infantil (CMEI´s) nos distritos do município.
Não informada
26 - Indicação nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere a realização de estudos para criação de Associação de Moradores na região do Bairro Boa Vista, bem como a implantação de praça pública com área de lazer e esporte.
Não informada
27 - Indicação nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize o patrolamento e a colocação de solo-brita nas estradas rurais da Linha Campo Sales.
Não informada
28 - Indicação nº 294 de 2026
Processo: -
Autores: Carlinhos, Marciel Evandro Escher
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam o alargamento das ruas Elário Arthur Wendpad, Hemut Koch e Américo Vespúcio, em localização próxima da Assemar, conforme mapa em anexo.
Não informada
29 - Indicação nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal realize um estudo objetivando a implantação de infraestrutura completa de asfalto, meio-fio, calçadas e galerias pluviais nas ruas Tocantins e Darley Germano Bregoli, localizadas no Loteamento Prass, conforme mapa em anexo.
Não informada
30 - Indicação nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
sugere que o Executivo Municipal realize melhorias nos banheiros do portal de entrada, permitindo o uso destes equipamentos públicos por parte dos munícipes e dos visitantes
Não informada
31 - Indicação nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a implantação de uma arena “Meu Campinho” junto a Associação de Moradores do bairro São Francisco.
Não informada
32 - Indicação nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias na rotatória após o viaduto da AACC, no sentido bairro Primavera, com foco na segurança de ciclistas e pedestres, incluindo pinturas da área de travessia e placas com sinalização adequada.
Não informada
33 - Indicação nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias na praça do bairro Sabka, com a instalação de brinquedos infantis e proteção para impedir que bolas caiam na BR 163.
Não informada
34 - Indicação nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares estrada rural que permite a ligação entre a Linha Heidrich e a sede da Associação da Linha Três Voltas.
Não informada
35 - Indicação nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Marciel Evandro Escher
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma roçada e limpeza das laterais da estrada rural da Linha Ajuricaba.
Não informada
36 - Indicação nº 302 de 2026
Processo: -
Autores: Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal a viabilização de atendimento dos protocolos pendentes de serviços na Linha Arara, por meio da Secretaria de Agricultura, visando atender demandas reprimidas de produtores rurais.
Não informada
37 - Indicação nº 303 de 2026
Processo: -
Autores: Marciel Evandro Escher, Marciane Maria Specht
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma roçada e limpeza das calçadas existentes nas vias públicas do centro da cidade rondonense.
Não informada
38 - Indicação nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de leilão de imóveis públicos ociosos e sem destinação, visando melhor aproveitamento do patrimônio público e geração de receita ao Município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
39 - Indicação nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização e a realização de limpeza na área localizada nos fundos do Teatro Municipal, visando coibir o descarte irregular de lixo.
Não informada
40 - Indicação nº 306 de 2026
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a melhoria da sinalização de trânsito na Rua Dom João VI, no Bairro Botafogo, visando maior segurança viária.
Não informada
41 - Indicação nº 307 de 2026
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada rural da Linha Guará, visando melhores condições de trafegabilidade e segurança.
Não informada
42 - Indicação nº 308 de 2026
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada que liga o Distrito de Três Passos ao Município de Quatro Pontes, visando melhores condições de trafegabilidade e segurança.
Não informada
43 - Indicação nº 309 de 2026
Processo: -
Autores: Marciel Evandro Escher, Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição de uma roçadeira articulada.
Não informada
44 - Indicação nº 310 de 2026
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Turno:
sugere que o Executivo Municipal viabilize a instalação de novas lixeiras na região central da cidade rondonense, facilitando a correta destinação do lixo e ajudando a manter as vias públicas limpas, especialmente nas vias públicas de maior circulação de pessoas.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Requerimento nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
solicita o envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a instalação de parquinhos infantis no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
3 - Requerimento nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
solicita informações sobre a adesão do Município de Marechal Cândido Rondon ao Programa Nascer Bem Paraná.
Não informada
4 - Requerimento nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita envio de Ofício ao Senhor Santin Roveda, diretor-presidente do DETRAN/PR, pleiteando a destinação de recursos no valor de R$ 575.000,00 para investimento em sinalização horizontal e vertical no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
5 - Requerimento nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Turno:
solicita que o Executivo Municipal adote as providências necessárias que permitam a elaboração de um "Mapa do Turismo no Campo", divulgando as potencialidades do interior de Marechal Cândido Rondon, em especial as propriedades rurais modelo, cachoeiras, hotéis, restaurantes, pontos de apoio e até mesmo as datas e locais das feiras de pequenos produtores rurais, buscando fomentar o turismo, o desenvolvimento sustentável e o aumento da renda de milhares de rondonenses.
Não informada
6 - Requerimento nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita envio de ofício ao diretor-presidente do DETRAN, Senhor Santin Roveda, buscando pela destinação de recursos no valor de R$ 875.000,00 para a execução de sinalização horizontal e vertical no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
7 - Requerimento nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
solicita envio de ofícios para as diretorias da Vivo, Claro, TIM e Oi no Estado do Paraná, solicitando melhorias nos serviços de telefonia móvel e internet no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
8 - Requerimento nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre o (s) contrato (s) firmados pelo poder público local com a empresa terceirizada objetivando a coleta do lixo urbano durante os anos de 2025 e 2026, incluindo eventuais termos aditivos e notificações, além de cópia dos pagamentos realizados mensalmente.
Não informada
9 - Requerimento nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre quais os setores da administração municipal que saíram do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, detalhando se os espaços utilizados em outros locais são próprios ou locados, e neste último caso, informando de quem são os imóveis locados, com envio de cópia dos contratos de locação, valores e vigência.
Não informada
10 - Requerimento nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, sobre onde o Clube de Mães do Jardim Líder vai se reunir, uma vez que utilizavam o espaço do CTG Cultural, porém, isso não está ocorrendo atualmente.
Não informada
11 - Requerimento nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de revitalização da zona urbana do distrito de Margarida, incluindo quais melhorias foram contempladas, investimento, execução, responsabilidade de fiscalização e prazo de conclusão total.
Não informada
12 - Requerimento nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
solicita a 2ª Companhia da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, a realização de fiscalização na rotatória da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Mato Grosso, diante dos excessos de velocidade ocorridos frequentemente no local.
Não informada
13 - Requerimento nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, visando o recebimento de recursos para realização de reforma e adequação de ponte localizada nas proximidades do aterro municipal, na Linha Boa Vista.
Não informada