Indicação nº 287 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
287
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica ao Executivo Municipal a criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal, com a implementação de ações de combate aos maus-tratos, incentivo à guarda responsável e ampliação dos mecanismos de atendimento, fiscalização e conscientização no município rondonense.
Indexação
Observação