37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/11/2025 - 09:00 Encerramento: 17/11/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Edital de Convocação nº 48/2025 e aprovação da Ata

Comunicações Parlamentares:

Coronel Welyngton;

Cleiton Rodrigo Freitag;

Marciane Specht;

Valdir Sachser;

Sarg. Spohr;

Rafael Heinrich.

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 183/2025 de Dep. Elton Welter;

Recomendação Adminsitrativa nº 002/2025 Gabinete da Procuradoria Juridica do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

Grande Expediante:

Coronel Welyngton;

Cleiton Rodrigo Freitag;

Marcos Roberto Spohr;

Tania Maion;

Dr. Milton Curvo César Garcia;

Marciane Specht;

Fernando Nègre;

Rafael Heinrich;

Luis Carlos da Silva.

Intervalo Regimental:

5 minutos

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 48/2025 de autoria do Poder Legislativo;

Requerimentos nºs 494, 509, a 521/2025 e Indicações nºs 1007 a 1025/2025

Ordem do dia:

Votação:

Projeto de Lei nº 33/2025 de autoria do Poder Legislativo;

Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 59/2025 de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei nº 43/2025 de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Resolução nº 6/2025 de autoria do Legislativo;

Requerimentos nºs 494, 509 a 521/2025.

Pequeno Expediente:

Projeto de Lei nº 48/2025 de autoria do Poder Legislativo;

Requerimentos nºs 494, 509, a 521/2025 e Indicações nºs 1007 a 1025/2025

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Gordinho do Suco, Valdirzinho
Turno:
Declara inservível e autoriza a reversão do lote urbano nº 12, da quadra nº 149A, localizado na sede municipal, com área de 1.200 m2 (um mil e duzentos metros quadrados) ao Município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
2 - Requerimento nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre a processo de regularização de títulos de propriedades nos distritos de Margarida, Porto Mendes, Vila Martins e Loteamentos Augusto I e II.
Não informada
3 - Requerimento nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
solicita envio de ofícios para diversas autoridades, convidando-os para participarem de reunião a realizar-se no dia 24 de novembro de 2025, neste plenário, objetivando juntar esforços e deliberar sobre ações conjuntas a serem encaminhadas ao Governo do Estado do Paraná para manter a sede do BPFron no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
4 - Requerimento nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal para que providencie, por meio do setor competente, a liberação do Ginásio de Esportes de Iguiporã para uso da comunidade e dos alunos da escola local.
Não informada
5 - Requerimento nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Solicita o envio de ofício aos Deputados Federais Dilceu Sperafico, Elton Welter e Fernando Giacobo para que intercedam junto às instâncias competentes visando agilizar o atendimento das cirurgias eletivas no Hospital Regional.
Não informada
6 - Requerimento nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
Requer informações ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Mobilidade e de Infraestrutura, acerca do Protocolo nº 26202/2024, referente à solicitação de instalação de lombada ou travessia elevada na Rua Andorinhas, nº 291, bairro São Francisco.
Não informada
7 - Requerimento nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
solicita envio de Ofício ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira, apresentando o pedido da totalidade dos vereadores da Câmara de Marechal Cândido Rondon para que empenhem todos os esforços possíveis e necessários, visando manter a sede administrativa do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) neste município.
Não informada
8 - Requerimento nº 514 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Valdirzinho
Turno:
Requer o envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri solicitando recursos para o Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, destinados à construção de quadra de beach tênis e instalação de grama sintética e cobertura da quadra existente.
Não informada
9 - Requerimento nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Fazenda, sobre a cobrança de IPTU de imóveis de grandes proporções dentro da área urbana da sede, detalhando os critérios de análise e concessão de descontos.
Não informada
10 - Requerimento nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Mobilidade, sobre os motivos da demora na instalação de um abrigo coberto na Rua Helmuth Priesnitz, na região dos loteamentos Andorinhas I e II, Maioli e arredores, sendo que no Jardim Marechal há situação semelhante.
Não informada
11 - Requerimento nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, sobre os motivos do ônibus que realiza o transporte dos alunos da linha 54 não ter prestado referido serviço nos dias 07 e 10 de novembro de 2025.
Não informada
12 - Requerimento nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial das Secretarias de Saúde e Planejamento, sobre a existência ou não de projeto para instalação de um elevador na Farmácia Básica de Saúde.
Não informada
13 - Requerimento nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, sobre o barracão situado ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Clarindo Carlos Bortolon, localizado na Vila Gaúcha, que atualmente possui apenas cobertura, visando esclarecer sua destinação e o andamento das obras no local.
Não informada
14 - Requerimento nº 520 de 2025
Processo: -
Autor: Marciane Maria Specht
Turno:
solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, estude a viabilidade técnica para liberação de documento oficial contendo o número de inscrição municipal para todos os microempreendedores individuais (MEIs) de Marechal Cândido Rondon, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Não informada
15 - Requerimento nº 521 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre a dispensa de licitação de nº 37/2025, que tem por objetivo o serviço de acolhimento de adulto em situação em vulnerabilidade social, tendo a data de expedição o dia 05 de novembro de 2025.
Não informada
17 - Indicação nº 1007 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED no distrito de Novo Horizonte, especialmente nas proximidades do Posto de Saúde, garantindo melhor iluminação e segurança aos moradores.
Não informada
18 - Indicação nº 1008 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de recape asfáltico em trechos das ruas 31 de Março, Goiás e Marechal Deodoro, nas proximidades do bairro Ana Paula, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.
Não informada
19 - Indicação nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de poda das árvores na Rua Cabral, nas proximidades do Hospital Rondon, visando melhorar a visibilidade, a segurança e o trânsito de pedestres e veículos.
Não informada
20 - Indicação nº 1010 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Oliveira, Sargento Spohr
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, o início dos trâmites para elaboração de projeto e captação de recursos destinados ao alargamento da Rua Belém, entre a Av. Maripá e a Rua Edo Schneider, visando melhorar o acesso aos bairros.
Não informada
21 - Indicação nº 1011 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Oliveira, Sargento Spohr
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, a elaboração de projeto e a destinação de recursos para execução de novo recape asfáltico em toda a extensão do bairro Peroba, em especial na Rua Guido Max Trentini.
Não informada
22 - Indicação nº 1012 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no parque infantil da praça do Jardim Primavera, localizado ao lado da Associação de Moradores, visando oferecer mais segurança, conforto e lazer às crianças e famílias da comunidade.
Não informada
23 - Indicação nº 1013 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no Loteamento Cataratas, incluindo o desentupimento de bocas de lobo, instalação de sinalização horizontal e vertical e colocação de placas com o nome das ruas.
Não informada
24 - Indicação nº 1014 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre no Loteamento Cataratas.
Não informada
25 - Indicação nº 1015 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal que viabilize o recapeamento asfáltico na Rua das Tulipas, esquina com a Rua Imperatriz, e nas áreas de maior desgaste da malha viária dos bairros Augusto 1 e Augusto 2, especialmente nas proximidades do Posto de Saúde.
Não informada
26 - Indicação nº 1016 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na iluminação pública da região central, especialmente na Rua 7 de Setembro e arredores, visando aumentar a segurança e atender a demanda dos estabelecimentos comerciais que permanecem de plantão.
Não informada
27 - Indicação nº 1017 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
Indica as Secretarias de Planejamento e Mobilidade, e ainda, a equipe de elaboração do Plano de Mobilidade, a implantação de Marcação de Área de Conflito (MAC), nas esquinas do Colégio Martin Luther (Rua Pernambuco x José Bonifácio) e do Colégio Rui Barbosa (Rua Espírito Santo x Dom Pedro I), além de outros cruzamentos considerados estratégicos.
Não informada
28 - Indicação nº 1018 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a formalização de parceria com a Associação de Recuperação do Alcoólatra – ARA, objetivando a realização de melhorias na estrutura física e a promoção de ações para enfrentamento do alcoolismo no município.
Não informada
29 - Indicação nº 1019 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização com a escrita “Atenção! Ciclistas em treinamento” na Rodovia Municipal do Lira até o distrito de Novo Horizonte, visando alertar motoristas sobre a presença da atividade esportiva.
Não informada
30 - Indicação nº 1020 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal que realize melhorias na estrada rural da Linha Três Voltas, incluindo serviços de patrolamento e aplicação de solo-brita, visando melhorar o tráfego e garantir segurança aos usuários.
Não informada
31 - Indicação nº 1021 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
sugere que o Executivo Municipal assuma compromisso, por meio da Secretaria de Planejamento, para executar melhorias estruturais no telhado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Francisco, diante de infiltrações recorrentes em dias de intempéries que dificultam a prestação de serviços.
Não informada
32 - Indicação nº 1022 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore um projeto e liberem recursos que permitam a realização de melhorias na Escola Municipal 25 de Março localizada no bairro Vila Gaúcha.
Não informada
33 - Indicação nº 1023 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
Sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, passe a desenvolver um projeto de revitalização na pista de skate do complexo esportivo situado no Bairro Recanto Feliz.
Não informada
34 - Indicação nº 1024 de 2025
Processo: -
Autores: Fernando Nègre, Juliano Oliveira, Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a aquisição e a reposição diária de vestimentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo identificação adequada e proteção contra a exposição solar no exercício de suas funções.
Não informada
35 - Indicação nº 1025 de 2025
Processo: -
Autor: Marciane Maria Specht
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de reparos na calçada existente nos fundos do Colégio Estadual Cívico-Militar Marechal Rondon, localizado no Bairro São Lucas.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno: Primeiro
denomina de Rua Coberta Carlos Roberto Wild a estrutura a ser construída no centro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.
Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Único
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ADEFIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DEFINITIVO AO ESTADO DO PARANÁ, DA ÁREA QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Marciane Maria Specht
Turno: Primeiro
inclui no Calendário Oficial de Eventos do município a campanha “Um toque pela vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) no mês de outubro, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
altera o artigo 44 da Resolução nº 02/2005, que instituiu o Regimento Interno desta Casa de Leis.
PEDIDO DE VISTAS
7 - Requerimento nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre a processo de regularização de títulos de propriedades nos distritos de Margarida, Porto Mendes, Vila Martins e Loteamentos Augusto I e II.
Não informada
8 - Requerimento nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
solicita envio de ofícios para diversas autoridades, convidando-os para participarem de reunião a realizar-se no dia 24 de novembro de 2025, neste plenário, objetivando juntar esforços e deliberar sobre ações conjuntas a serem encaminhadas ao Governo do Estado do Paraná para manter a sede do BPFron no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
9 - Requerimento nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal para que providencie, por meio do setor competente, a liberação do Ginásio de Esportes de Iguiporã para uso da comunidade e dos alunos da escola local.
Não informada
10 - Requerimento nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Solicita o envio de ofício aos Deputados Federais Dilceu Sperafico, Elton Welter e Fernando Giacobo para que intercedam junto às instâncias competentes visando agilizar o atendimento das cirurgias eletivas no Hospital Regional.
Não informada
11 - Requerimento nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
Requer informações ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Mobilidade e de Infraestrutura, acerca do Protocolo nº 26202/2024, referente à solicitação de instalação de lombada ou travessia elevada na Rua Andorinhas, nº 291, bairro São Francisco.
Não informada
12 - Requerimento nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
solicita envio de Ofício ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira, apresentando o pedido da totalidade dos vereadores da Câmara de Marechal Cândido Rondon para que empenhem todos os esforços possíveis e necessários, visando manter a sede administrativa do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) neste município.
Não informada
13 - Requerimento nº 514 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Valdirzinho
Turno:
Requer o envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri solicitando recursos para o Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, destinados à construção de quadra de beach tênis e instalação de grama sintética e cobertura da quadra existente.
Não informada
14 - Requerimento nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Fazenda, sobre a cobrança de IPTU de imóveis de grandes proporções dentro da área urbana da sede, detalhando os critérios de análise e concessão de descontos.
Não informada
15 - Requerimento nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Mobilidade, sobre os motivos da demora na instalação de um abrigo coberto na Rua Helmuth Priesnitz, na região dos loteamentos Andorinhas I e II, Maioli e arredores, sendo que no Jardim Marechal há situação semelhante.
Não informada
16 - Requerimento nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, sobre os motivos do ônibus que realiza o transporte dos alunos da linha 54 não ter prestado referido serviço nos dias 07 e 10 de novembro de 2025.
Não informada
17 - Requerimento nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial das Secretarias de Saúde e Planejamento, sobre a existência ou não de projeto para instalação de um elevador na Farmácia Básica de Saúde.
Não informada
18 - Requerimento nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, sobre o barracão situado ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Clarindo Carlos Bortolon, localizado na Vila Gaúcha, que atualmente possui apenas cobertura, visando esclarecer sua destinação e o andamento das obras no local.
Não informada
19 - Requerimento nº 520 de 2025
Processo: -
Autor: Marciane Maria Specht
Turno:
solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, estude a viabilidade técnica para liberação de documento oficial contendo o número de inscrição municipal para todos os microempreendedores individuais (MEIs) de Marechal Cândido Rondon, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Não informada
20 - Requerimento nº 521 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre a dispensa de licitação de nº 37/2025, que tem por objetivo o serviço de acolhimento de adulto em situação em vulnerabilidade social, tendo a data de expedição o dia 05 de novembro de 2025.
Não informada