SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 10/11/2025 - 09:00	Encerramento: 10/11/2025 - 11:30

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura do Edital de Convocação n.º 47/2025; aprovação da ata n.º 55/2025, da 35ª sessão ordinária, de 3 de novembro de 2025; e termo de posse do Vereador Milton Curvo César Garcia
Comunicações Parlamentares: Encontra-se inscrito os vereadores(as): Tania Maion; Cleiton R. Freitag (Gordinho do Suco); Luis Carlos da Silva (Carlinhos); Iloir de Lima (Padeiro); Marciane Specht declinou; Fernando Nègre; e Valdir Sachser (Valdirzinho).
Correspondências Recebidas: Ofício nº 447/2025, convite para confraternização anual do Programa Mover; Convite da Polícia Militar do Estado do Paraná para Entrega de Comando 14º BPM; e Ofício nº 24/2025 do Rotaract Club.
Grande Expediante: Encontra-se inscrito os seguintes edis: Milton Curvo César Garcia(Dr. Milton); Tania Maion; Cleiton R. Freitag (Gordinho do Suco); Marcos Sphor (Sgt Sphor); Iloir de Lima(Padeiro); Marciane Specht; Rafael Heinrich; e Fernando Nègre;
Intervalo Regimental: Intervalo Regimental de 5(cinco) minutos
Leitura de Matérias: Projeto de Lei n.º 59 e 60/2025, do Executivo e Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, do Executivo; Requerimentos de nºs 492, 493 e 495 a 508/2025; Indicações de nºs 988 a 1006/2025; ; e, correspondências diversas.
Ordem do dia: - ORDEM DO DIA: (VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO): a) Projeto de Lei nº 15/2025, do Executivo Municipal; b) Projeto de Lei nº 42/2025, do Executivo Municipal; c) Projeto de Lei nº 43/2025, do Executivo Municipal; d) Projeto de Lei nº 55/2025, do Executivo Municipal; e) Projeto de Lei nº 57/2025, do Executivo Municipal; f) Projeto de Lei nº 58/2025, do Executivo Municipal; g) Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Legislativo Municipal. (VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO): h) Projeto de Lei nº 33/2025, do Legislativo Municipal, com Emenda; (VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO): i) Votação do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 36/2025, do Legislativo Municipal; j) Projeto de Decreto-Legislativo nº 04/2025, do Legislativo Municipal; k) Requerimentos de nºs 492, 493 e 495 a 508/2025.
Pequeno Expediente: - PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 492, 493 e 495 a 508/2025; Indicações de nºs 988 a 1006/2025; e, correspondências diversas.
Tribuna Popular: Não houve

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ADEFIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DEFINITIVO AO ESTADO DO PARANÁ, DA ÁREA QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 492 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de relação detalhada dos medicamentos atualmente em falta, constantes no rol de fármacos fornecidos pela Farmácia Básica do Município.	Não informada
5 - Requerimento nº 493 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Spohr Turno:	solicita envio de ofício ao DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando a elaboração de projeto e liberação de recursos que permitam a drenagem das águas pluviais no viaduto da BR-163, localizado na zona urbana de Marechal Cândido Rondon e que permite acesso aos municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa, ou autorize o município a executar referida melhoria.	Não informada
6 - Requerimento nº 495 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito da reforma da base do SAMU de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
7 - Requerimento nº 496 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, com cópia para a ANEEL, solicitando informações da concessionária sobre as constantes quedas de energia realizadas no interior de Marechal Cândido Rondon, gerando enormes prejuízos financeiros aos produtores rurais.	Não informada
8 - Requerimento nº 497 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de recape asfáltico da Rua Ceará, em especial o motivo de não ter sido realizada por completo nas proximidades com a esquina da Avenida Maripá, conforme revela a imagem em anexo.	Não informada
9 - Requerimento nº 498 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Solicita o envio de ofícios aos Deputados Federais Dilceu Sperafico e Sandro Alex, bem como aos Deputados Estaduais Hussein Bakri e Alexandre Curi, para que intercedam junto ao Governador e à Secretaria de Estado competente, visando à permanência do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON) na cidade de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
10 - Requerimento nº 499 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para que interceda em defesa dos piscicultores de Marechal Cândido Rondon e região, visando à manutenção da produção de tilápia diante da proposta de inclusão da espécie na lista de animais considerados invasores	Não informada
11 - Requerimento nº 500 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	Solicita o envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, com o objetivo de obter recursos para aquisição de geradores ao SAAE, destinados à instalação no sistema de abastecimento de água do município.	Não informada
12 - Requerimento nº 501 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	Solicita o envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para disponibilização de equipamentos agrícolas — trator e distribuidor de adubo líquido — destinados à Associação de Moradores da Linha Baitaca.	Não informada
13 - Requerimento nº 502 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos a serem realizados no Parque de Lazer Anita Wanderer, entre os dias 15 e 16 de novembro, durante o Festival de Ecoturismo.	Não informada
14 - Requerimento nº 503 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita envio de Ofício para o Ministério Público Estadual da Comarca de Marechal Cândido Rondon, pleiteando o recebimento de informações sobre o atendimento da Recomendação Administrativa nº 01/2025, enviada ao Executivo Municipal e envolvendo diversas melhorias na Casa Lar de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
15 - Requerimento nº 504 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a falta de medicamentos na Farmácia Básica de Saúde, como, por exemplo, de insulina.	Não informada
16 - Requerimento nº 505 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Solicita o envio de ofício ao Chefe do Núcleo Regional de Educação de Toledo, Sr. José Carlos Pereira Guimarães, para tratar da ampliação do modelo de Colégio Cívico-Militar no município de Marechal Cândido Rondon, diante da recente aprovação do projeto de lei que amplia o programa no Estado.	Não informada
17 - Requerimento nº 506 de 2025 Processo: - Autores: Coronel Welyngton, Valdirzinho Turno:	Solicita o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Alexandre Curi, e aos Deputados Estaduais Sandro Alex, Hussein Bakri e Gugu Bueno, para que promovam investimentos destinados a solucionar as constantes quedas de energia no interior e na sede de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
18 - Requerimento nº 507 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno para que interceda junto ao Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), visando à disponibilização de um ônibus adaptado para apoio às políticas municipais voltadas à população idosa.	Não informada
19 - Requerimento nº 508 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	solicito informações detalhadas do Executivo Municipal, através da secretaria de planejamento sobre a intenção do município em aderir a proposta habilitada no Programa de Cidades Sustentáveis e Resilientes, integrante do Novo PAC do Governo Federal no valor de R$ 40 milhões.	Não informada
20 - Indicação nº 988 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	sugere ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, a realização de investimentos em sinalização e identificação das estradas rurais e das sedes de associações comunitárias no município de Marechal Cândido Rondon, com foco na melhoria da localização e orientação dos usuários.	Não informada
21 - Indicação nº 989 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de uma força-tarefa ou mutirão voltado ao atendimento na área de fonoaudiologia, com especial atenção às crianças em idade escolar.	Não informada
22 - Indicação nº 990 de 2025 Processo: - Autor: Marciane Maria Specht Turno:	sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize um estudo de viabilidade técnica para inserção de placas ou redutores de velocidade na Rua Mato Grosso, obrigando a redução da velocidade de veículos e motocicletas e aumentando consequentemente a segurança de moradores, pedestres e ciclistas.	Não informada
23 - Indicação nº 991 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção no parque infantil da Praça Dealmo Selmiro Poersch, localizada em frente à Igreja Matriz Católica, visando garantir segurança e bem-estar às crianças e famílias que frequentam o local.	Não informada
24 - Indicação nº 992 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a realização de nova sinalização horizontal com a escrita “pare” nos cruzamentos da rua Albino Muller com as ruas Reinaldo Ludwing e Seno Kempfer, localizadas nos fundos do cemitério municipal, visando à segurança viária.	Não informada
25 - Indicação nº 993 de 2025 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Brasília, no Loteamento Augusto, visando melhorar a trafegabilidade e garantir maior segurança aos usuários da via.	Não informada
26 - Indicação nº 994 de 2025 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Universitário, visando melhorar a iluminação pública e aumentar a segurança dos moradores.	Não informada
27 - Indicação nº 995 de 2025 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	Sugere ao Executivo Municipal que o setor competente realize a poda das árvores em toda a extensão do Bairro Higienópolis, visando segurança, manutenção urbana e melhoria da iluminação pública.	Não informada
28 - Indicação nº 996 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias no processo de aquisição de medicamentos, com objetivo de não haver descontinuidade na dispensação, resultando em retrocessos nos resultados terapêuticos.	Não informada
29 - Indicação nº 997 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Indica ao Executivo Municipal, através do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a realização de manutenção na calçada localizada na Avenida Maripá, nº 2140, em razão de vazamentos de água identificados no local.	Não informada
30 - Indicação nº 998 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Sugere ao Executivo Municipal que viabilize a construção de uma escola municipal no Bairro São Francisco, atendendo à crescente demanda educacional da localidade.	Não informada
31 - Indicação nº 999 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada Horizonte, que liga o Lira a Curvado.	Não informada
32 - Indicação nº 1000 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	sugere ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, adote providências imediatas para cobrar da empresa contratada a execução da sinalização vertical e horizontal na área urbana do Distrito de Bom Jardim.	Não informada
33 - Indicação nº 1001 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde realizem a implantação do Programa Nacional Salas Lilás no município de Marechal Cândido Rondon, com a instalação de uma unidade na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, destinada ao acolhimento de mulheres em situação de violência.	Não informada
34 - Indicação nº 1002 de 2025 Processo: - Autores: Fernando Nègre, Carlinhos, Coronel Welyngton, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Tânia Aparecida Maion, Valdirzinho Turno:	sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os tramites técnicos, legais e burocráticos que permitam o repasse de um terreno, através de termo de concessão de uso, para a ASSINDAMAR – Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon possibilitando assim a ampliação das atividades desenvolvidas por esta importante entidade.	Não informada
35 - Indicação nº 1003 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize melhorias na estrada rural que compreende o trecho da entrada do Guarani até a Linha Baitaca, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e escoamento da produção agrícola.	Não informada
36 - Indicação nº 1004 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize melhorias na estrada rural que inicia na caixa d’água da Linha Palmital, próximo à associação, passando pela Granja Herman até a rodovia que liga Rondon a Margarida	Não informada
37 - Indicação nº 1005 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a ampliação do atendimento do médico pediatra aos postos de saúde dos distritos de Iguiporã, Novo Horizonte, São Roque, Novo Três Passos e do Bairro Alvorada, conforme disponibilidade já existente nos Bairros Líder e Vila Gaúcha.	Não informada
38 - Indicação nº 1006 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	sugere para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes melhorias na rampa de acesso do estacionamento do Ginásio Municipal de Esportes Clarindo Carlos Bortolon da Vila Gaúcha, com a construção de uma rampa de acessibilidade adequada e ampliada na entrada principal do Ginásio.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada da Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Primeiro	AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SEMEANDO O BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Primeiro	ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.	Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Valdirzinho Turno: Primeiro	altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nºs 134 e 136, de 09 de dezembro de 2021, do Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Juca Turno:	denomina de Rua Coberta Carlos Roberto Wild a estrutura a ser construída no centro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.	PEDIDO DE VISTAS
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Juca Turno: Único	DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Valdirzinho Turno: Único	concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao professor e ex-vereador Dilmo Antônio Bedin, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 492 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de relação detalhada dos medicamentos atualmente em falta, constantes no rol de fármacos fornecidos pela Farmácia Básica do Município.	Não informada
13 - Requerimento nº 493 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Spohr Turno:	solicita envio de ofício ao DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando a elaboração de projeto e liberação de recursos que permitam a drenagem das águas pluviais no viaduto da BR-163, localizado na zona urbana de Marechal Cândido Rondon e que permite acesso aos municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa, ou autorize o município a executar referida melhoria.	Não informada
14 - Requerimento nº 495 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito da reforma da base do SAMU de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
15 - Requerimento nº 496 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, com cópia para a ANEEL, solicitando informações da concessionária sobre as constantes quedas de energia realizadas no interior de Marechal Cândido Rondon, gerando enormes prejuízos financeiros aos produtores rurais.	Não informada
16 - Requerimento nº 497 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de recape asfáltico da Rua Ceará, em especial o motivo de não ter sido realizada por completo nas proximidades com a esquina da Avenida Maripá, conforme revela a imagem em anexo.	Não informada
17 - Requerimento nº 498 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Solicita o envio de ofícios aos Deputados Federais Dilceu Sperafico e Sandro Alex, bem como aos Deputados Estaduais Hussein Bakri e Alexandre Curi, para que intercedam junto ao Governador e à Secretaria de Estado competente, visando à permanência do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON) na cidade de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
18 - Requerimento nº 499 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para que interceda em defesa dos piscicultores de Marechal Cândido Rondon e região, visando à manutenção da produção de tilápia diante da proposta de inclusão da espécie na lista de animais considerados invasores	Não informada
19 - Requerimento nº 500 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	Solicita o envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, com o objetivo de obter recursos para aquisição de geradores ao SAAE, destinados à instalação no sistema de abastecimento de água do município.	Não informada
20 - Requerimento nº 501 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	Solicita o envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para disponibilização de equipamentos agrícolas — trator e distribuidor de adubo líquido — destinados à Associação de Moradores da Linha Baitaca.	Não informada
21 - Requerimento nº 502 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos a serem realizados no Parque de Lazer Anita Wanderer, entre os dias 15 e 16 de novembro, durante o Festival de Ecoturismo.	Não informada
22 - Requerimento nº 503 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita envio de Ofício para o Ministério Público Estadual da Comarca de Marechal Cândido Rondon, pleiteando o recebimento de informações sobre o atendimento da Recomendação Administrativa nº 01/2025, enviada ao Executivo Municipal e envolvendo diversas melhorias na Casa Lar de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
23 - Requerimento nº 504 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a falta de medicamentos na Farmácia Básica de Saúde, como, por exemplo, de insulina.	Não informada
24 - Requerimento nº 505 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Solicita o envio de ofício ao Chefe do Núcleo Regional de Educação de Toledo, Sr. José Carlos Pereira Guimarães, para tratar da ampliação do modelo de Colégio Cívico-Militar no município de Marechal Cândido Rondon, diante da recente aprovação do projeto de lei que amplia o programa no Estado.	Não informada
25 - Requerimento nº 506 de 2025 Processo: - Autores: Coronel Welyngton, Valdirzinho Turno:	Solicita o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Alexandre Curi, e aos Deputados Estaduais Sandro Alex, Hussein Bakri e Gugu Bueno, para que promovam investimentos destinados a solucionar as constantes quedas de energia no interior e na sede de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
26 - Requerimento nº 507 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno para que interceda junto ao Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), visando à disponibilização de um ônibus adaptado para apoio às políticas municipais voltadas à população idosa.	Não informada
27 - Requerimento nº 508 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	solicito informações detalhadas do Executivo Municipal, através da secretaria de planejamento sobre a intenção do município em aderir a proposta habilitada no Programa de Cidades Sustentáveis e Resilientes, integrante do Novo PAC do Governo Federal no valor de R$ 40 milhões.	Não informada

36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura