Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 240 de 2017 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 240 de 2017
SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CRUZATTI, ADOTE-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE GARANTE À PARTURIENTE O DIREITO A UM ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CRUZATTI, ADOTE-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE GARANTE À PARTURIENTE O DIREITO A UM ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO.